O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho e está previsto no art. 86 da lei federal n. 8.213/91. Essa situação é avaliada pela perícia médica.

O cidadão poderá continuar trabalhando, por se tratar de benefício indenizatório. A jurisprudência entende como redução da capacidade para o trabalho o fato de o trabalhador não conseguir desempenhar a atividade habitual que realizava antes do acidente, ou o fato de ter que mudar a forma de realizar a atividade em razão da sequela adquirida com o acidente.

Atenção: mesmo que o acidente tenha ocorrido fora do local de trabalho, o requisito acidente é preenchido, pois o artigo da lei é claro em dispor sobre “acidente de qualquer natureza”.